Entre 1985 e 1987 o Vale do Itajaí foi objeto de estudo da Japan International Cooperation Agency (JICA), que desenvolveu um plano diretor de contenção de cheias, baseado em obras de melhoramento fluvial. A obra mais polêmica do conjunto de ações previstas era um canal extravasor, a ser construído em Navegantes. Este Projeto JICA foi alvo de muitas críticas, lideradas pelas Universidades (FURB, UNIVALI e UFSC). Apesar disso, em 1997, o governo do Estado assinou um protocolo com a Overseas Economic Cooperation Fund, estabelcendo as bases para o financiamento desse projeto.

Com os resultados da Missão Europa, o governo do Estado se dispôs a renegociar as bases do financiamento com o governo do Japão estabelecidas neste protocolo, e para, tanto solicitou o pronunciamento do Comitê do Itajaí. O Comitê decidiu reunir os atores envolvidos em uma oficina de planejamento, orientada para definir as diretrizes para um plano de proteção e contenção de enchentes no Vale do Itajaí. Esta oficina ocorreu de 14 a 16 de junho de 1999, reunindo técnicos, políticos, representantes do Comitê, entre outros interessados, que identificaram as diretrizes para o plano que deveria embasar as negociações. A oficina gerou o Pacto de prevenção e controle de cheias, contendo as diretrizes que a serem observadas na elaboração de quaisquer planos de prevenção e contenção de enchentes na bacia hidrográfica do rio Itajaí. O Pacto, aprovado em 13 de julho pelo Comitê do Itajaí, em Timbó, foi aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos no ano seguinte. Durante muitos anos ele serviu ao Comitê do Itajaí como plano de recursos hídricos, dando origem a diversas ações na bacia hidrográfica, como a Semana da Água e o Programa de Recuperação da Mata Ciliar. Como documento orientativo para a proteção contra enchentes, entretanto, acabou sendo ignorado.

PARA SABER MAIS, ACESSE:

Documentos

• Pacto para prevenção e controle de cheias no vale do Itajaí
• Deliberação 01/99 (13.07.1999)
• Notificação preliminar de desastres - relatório de avaliação de dados
• Levantamento de dados para o workshop de José Boiteux
• Ofício convite