Logo após o desastre de novembro de 2008, o Governo do Estado iniciou gestões junto à Agência Japonesa de Cooperação Internacional (JICA), para que contribuísse no financiamento de ações de prevenção de desastres. A idéia era retomar o projeto proposto pela JICA na década de 80, não executado devido a limitações na capacidade de endividamento do Estado.

O compromisso do coordenador do Grupo Reação, Geraldo Althoff, e do coordenador do GTC, Prof. Dr. Antonio Diomário de Queiroz, era que as novas negociações com a JICA seriam condicionadas pelo Plano Integrado de Preservação e Mitigação de Riscos de Desastres Naturais da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí - PPRD-Itajaí. Por essa razão, diversos membros do Comitê do Itajaí acompanharam a missão da JICA que esteve em Santa Catarina entre 27 de outubro e 5 de novembro de 2009. O resultado das discussões foi a proposta de desenvolvimento de um novo plano diretor de prevenção de desastres para a bacia do Itajaí, num prazo de 18 meses (março de 2010 a setembro de 2011), com base nos princípios do PPRD-Itajaí.

A assinatura do acordo de cooperação técnica entre a JICA e o governo estadual, em 5 novembro de 2009, para a elaboração desse plano diretor de prevenção de desastres naturais, representou um avanço inédito. Isto porque havia uma histórica resistência das autoridades estaduais em respeitar acordos feitos com a comunidade do vale do Itajaí para a prevenção e controle de cheias, como ocorreu com o Pacto, de 1999, e o Acordo de Cooperação Técnica, de 2006. Desta vez, o entendimento foi facilitado pela atuação do GTC e da existência do PPRD-Itajaí.

O protocolo assinado entre a JICA e o Governo Estadual atribui ao Comitê do Itajaí a tarefa de realizar as audiências públicas sobre o novo Projeto JICA, o que exigirá acompanhar, de perto, seu desenvolvimento.

PARA SABER MAIS, ACESSE:

Documentos

• Protocolo de Intenções
• Ofício do diretor geral da AL e Caribe da Jica ao governador
• Minuta das reuniões para estudo preparatório da Jica
• Projeto de Escopo de Trabalho de Estudo Preparatório para o Projeto de Prevenção de Desastre e Medidas Mitigadoras para a Bacia do Itajaí