A convite da Associação Comercial e Industrial de Blumenau (ACIB), o Comitê do Itajaí fará na próxima segunda-feira, dia 13, uma explanação do parecer aprovado na 24ª assembléia, em fevereiro, sobre o projeto Margem Esquerda do Rio Itajaí-açu, que resultou no veto, por parte do Ministério das Cidades, à liberação de dez milhões de reais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC- Drenagem).

Para esta reunião a ACIB convidou também o secretário de Planejamento, Walfredo Balistieri, e o prefeito João Paulo Kleinubing.

A entidade deseja tomar uma posição a respeito e para isso quer conhecer o projeto da Prefeitura e as considerações feitas pelo Grupo Técnico de Análise de Projetos de Drenagem Urbana (GTAPDU), vinculado à Câmara Técnica de Planejamento (CT-Plan) do Comitê do Itajaí. A reunião será às 17h no auditório da ACIB.

O projeto Margem Esquerda do Rio Itajaí-açu foi o único de seis projetos de drenagem apresentados pelos municípios de Blumenau, Brusque, Gaspar e Itajaí, que não teve parecer favorável do Comitê. O GTAPDU considerou que os critérios técnicos de cinco deles haviam sido atingidos de forma a oferecer uma resposta positiva às suas intenções, embora tenha elencado uma série de pontos, em todos eles, que mereceram recomendações específicas. Mas o projeto Margem Esquerda, apresentado pela prefeitura de Blumenau visando financiamento para obras na margem esquerda do rio no trecho paralelo à avenida Presidente Castelo Branco – mais conhecida como Beira Rio – esbarrou em ressalvas. Apesar de reconhecer no projeto a preocupação em salvaguardar a segurança do cidadão, exposto à instabilidade do solo nas margens, o GTAPDU apontou a “desconsideração da conservação da situação ambiental existente aliada à necessidade de contenção da erosão das margens”, que foi trabalhada com técnicas que priorizaram a estética urbanística, como prevê o Projeto 2050 de Blumenau. O parecer destacou que a priori a solução apontada devia ser redirecionada à contenção de erosão e não apenas à urbanização da cidade com verbas previstas pelo PAC Drenagem.

Posteriormente, houve uma tentativa de mediação entre a prefeitura e o Comitê, numa reunião que contou com as presenças do diretor técnico do Ministério das Cidades, Valdecir Medeiros, do secretário Walfredo Balistieri, do procurador da República, Ricardo Kling Donini, autoridades da Caixa Econômica Federal e mais os representantes do Comitê do Itajaí. Como houve a recusa por parte da Prefeitura de aceitar alterações no projeto, o Ministério da Cidade cancelou o projeto.

Convém ressaltar que é de competência dos comitês, assegurado por leis estadual e federal, o gerenciamento da água da bacias. Os comitês têm o dever legal de zelar para que este bem ambiental não sofra intervenções que coloquem em risco sua integridade, pois a água é um bem de uso comum do povo, e cabe ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-la e preservá-la para todas as gerações.