O processo de construção do PLANO foi marcado pela diversidade e riqueza de contribuições e participações que surgiram ao longo dos quatro anos em que diversos aspectos foram publicamente discutidos, de 2006 a 2010. Os eventos públicos realizados para a construção do plano foram:

1. Diagnóstico participativo dos “rios do meu município”(Semana da Água 2006). Com o propósito de envolver a população da bacia no diagnóstico do plano de recursos hídricos, foi desenvolvido um diagnóstico que pudesse identificar a situação atual dos rios e ribeirões, por meio da participação das comunidades locais em todos os municípios localizados na bacia do Itajaí. Esse diagnóstico foi estruturado com base nos resultados do diagnóstico técnico-científico. As informações levantadas foram agrupadas por sub-bacia, em seis consultas públicas, e discutidas coletivamente desde a escala municipal até a escala da bacia hidrográfica. Na realização desse “diagnóstico participativo” envolveram-se 45 municípios e cerca de 14 mil pessoas, levando à definição de 16 linhas de ação. Leia mais.

2. Seminário “A Resolução CONAMA 369/2006 e sua repercussão em face dos Planos Diretores”, promovido pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual e pelo Comitê do Itajaí, em Florianópolis, em outubro de 2006. O Seminário objetivou discutir aspectos jurídicos e técnicos relativos às APPs – Áreas de Preservação Permanente – oriundas do Código Florestal ao longo dos cursos de água em área urbana. Como encaminhamento do Seminário o CME/MP decidiu por manter a nota técnica 01/2005 que sugere às promotorias a aplicação do Código Florestal nas áreas urbanas, excetuando-se as situações já consolidadas, em que cabe um estudo específico. Leia mais.

3. Oficina sobre as APPs em áreas urbanas consolidadas na Bacia Hidrográfica do rio Itajaí, em novembro de 2006, promovida pelo Comitê do Itajaí e pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, em Blumenau. O objetivo da oficina foi estabelecer critérios para a definição das APPs em áreas consolidadas, tendo como parâmetro a Resolução CONAMA 369/2006, as funções ambientais das margens de rio e o histórico de ocupação. Participaram 47 pessoas. Leia mais.

4. Grupos de trabalho para elaborar as diretrizes do PLANO. As linhas de ação identificadas pelo diagnóstico participativo em 2006 tinham como propósito equacionar os problemas ambientais relativos à água e garantir água para os usos atuais e futuros. Essas linhas de ação deram origem a 10 temas, para os quais foram constituídos 10 grupos de trabalho. Cada grupo teve como objetivo definir melhor o problema e elaborar diretrizes para sua solução. Os grupos, dos quais participaram 190 pessoas, trabalharam entre outubro de 2006 e junho de 2007, gerando as diretrizes do plano.

5. Seminário para a construção de soluções para o Esgoto Sanitário da bacia hidrográfica do rio Itajaí, em conjunto com a FECAM e o MPE, em 2007. O diagnóstico da qualidade da água apontara que o esgoto doméstico é o principal causador da baixa qualidade da água. Para iniciar o enfrentamento do problema, foi realizado o Seminário para a construção de soluções para o Esgoto Sanitário da bacia hidrográfica do rio Itajaí. O objetivo foi desencadear uma discussão pública envolvendo Ministério Público Estadual, Federação Catarinense de Municípios, prefeituras, Comitê do Itajaí, instituições responsáveis pelo saneamento básico em Santa Catarina e sociedade civil na busca de soluções para o esgoto sanitário na região. Um dos principais produtos desse Seminário, do qual participaram 195 pessoas de 41 municípios e de outras 20 instituições, foram diversas diretrizes relativas ao esgoto, incorporadas às diretrizes do plano. Leia mais.

6. Divulgação do cadastro de usuários de água, em conjunto com a SDS. O cadastro de usuários de água na bacia do Itajaí foi lançado em 22 de março de 2007 por meio de edital da Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável e teve o apoio do Comitê do Itajaí na divulgação. Motivados pelo edital, ocorreram muitos eventos de disseminação do cadastro, da sua finalidade e operacionalização. Como consequência, mais de oito mil usuários se cadastraram nos primeiros seis meses, atingindo, em março de 2010, 10.627 usuários cadastrados.

7. Oficina para discussão dos cenários futuros para a bacia do Itajaí, em 2007. Essa oficina foi realizada para pôr em discussão as diretrizes para o plano de bacia e estruturar os possíveis cenários para a Bacia do Itajaí, a partir do estudo das incertezas críticas diagnosticadas. O ponto de partida para essa análise foram os cenários do Plano Nacional de Recursos Hídricos (Água para todos, Água para alguns e Água para poucos). A oficina contou com o apoio da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente e teve 61 participantes.

8. Discussões públicas sobre os critérios de outorga, sobre as diretrizes do plano de bacia e sobre a visão de futuro para a bacia, na campanha “Chegou a hora de repartir a água da bacia” (Semana da Água 2007). A Semana da Água de 2007 estimulou discussões públicas sobre os critérios de outorga, as diretrizes do plano de bacia e a visão de futuro para a bacia do Itajaí. O resultado das discussões municipais foi sintetizado e aprimorado durante seis consultas públicas que ocorreram entre os dias 20 e 27 de setembro de 2007. Com base nos cenários futuros para a bacia do Itajaí foi estruturada a visão de futuro para cada sub-bacia, depois para a bacia. Estima-se que 513 pessoas participaram dessa mobilização. Leia mais.

9. Discussões públicas sobre as demandas para a gestão ambiental municipal: “As prefeituras vão cuidar dos nossos rios?” (Semana da Água 2008) Decorrente da visão de futuro da bacia, centrada na gestão ambiental municipal e na participação, a Semana da Água de 2008 teve o objetivo de instigar os futuros gestores municipais a assumirem compromissos com a proteção da água no seu município. Para isso foram realizadas discussões públicas sobre as demandas da gestão ambiental municipal, partindo de (a) resultados do Diagnóstico da Gestão Ambiental Municipal feito pelo Projeto Piava em 2005, (b) resultados do diagnóstico participativo dos rios, (c) diretrizes do plano de bacia e (d) visão de futuro da bacia do Itajaí. Nesse ano 1625 pessoas participaram das atividades, mas a campanha foi bem além, pois houve discussões públicas municipais e uma campanha de mídia com o tema “Vote na água”. Leia mais.

10. Oficina para definição do programa municipal de conservação e recuperação de matas ciliares. Com o objetivo do tornar o apoio à recuperação da mata ciliar cada vez mais uma incumbência dos municípios, o Projeto Piava desenvolveu uma proposta de programa municipal de conservação e recuperação de matas ciliares, que foi submetido à discussão pública em novembro de 2008. Devido à ampla participação de técnicos das prefeituras (88 participantes representando 30 municípios), a proposta sofreu melhorias consideráveis antes de ser encaminhada para discussão e aprovação pelo Comitê do Itajaí. Leia mais.

11. Seminário sobre Gestão de Recursos Hídricos - Enquadramento e Cobrança, em 2009. Esse seminário foi realizado para disseminar no Vale do Itajaí dois dos instrumentos de gestão de recursos hídricos: o enquadramento e a cobrança. Contou com a participação de representantes de órgãos de governo (ANA e Governo do RJ) e de comitês de bacia (do Rio Grande do Sul e de São Paulo), e permitiu discutir criticamente os trabalhos em andamento no Comitê do Itajaí visando a implementação desses instrumentos. Do seminário participaram 134 pessoas. Leia mais.

12. Oficinas de Gestão de Recursos Hídricos: metas de qualidade da água. O objetivo dessas oficinas, realizadas em 2009, foi desenvolver uma alternativa para o enquadramento dos cursos d’água em classes de qualidade, na prática chamada de “proposta de metas de qualidade da água para a bacia do Itajaí”. Esse objetivo se traduziu, na prática, na definição do “rio que queremos”, a partir do diagnóstico da qualidade de água (“rio que temos”) e do cadastro de usuários (“rio que precisamos”). Foram realizadas três oficinas, em Brusque, Timbó e Pouso Redondo, das quais participaram 53 pessoas. Para saber mais, acesse:

Oficina de Gestão de Recursos Hídricos

Relatório da Oficina de Gestão de Recursos Hídricos

13. Desencadeamento de mobilização social sobre a qualidade da água bruta, por meio de um monitoramento participativo da qualidade (Semana da Água 2009). A Semana da Água de 2009 teve como tema a “definição das metas de qualidade de água para a bacia do Itajaí”. Visando à educação, desencadeou o monitoramento participativo da qualidade da água dos rios, com o objetivo de envolver os municípios no acompanhamento da qualidade da água, tendo como pano de fundo as metas de qualidade estabelecidas pelo enquadramento. O compromisso de monitorar a qualidade da água foi acatado por 45 municípios da bacia que se propuseram a criar grupos de trabalho para discutir, divulgar e propor ações locais. Participaram do processo 770 pessoas. Para saber mais, acesse:

Semana da Água 2009

Metas de Qualidade da Água Para a Bacia do Itajaí

14. Oficinas de Gestão de Recursos Hídricos: critérios para cobrança pelo uso da água na bacia do Itajaí, em 2009. Também em 2009, foi iniciada a discussão pública sobre os critérios para a cobrança pelo uso da água. Foram realizadas três oficinas, em Indaial, Ibirama e Ituporanga, para “discutir como resolver os conflitos pelo uso da água na bacia do Itajaí”, envolvendo principalmente os usuários de água. Noventa e quatro pessoas participaram dessas oficinas. Leia mais.

15. II Seminário técnico: Propostas de gestão e intervenção ambiental urbana em margens de rios, promovido pelo Núcleo de Estudos Urbanos e Regionais (NEUR/FURB) e pelo Projeto Piava, em 2009. O II Seminário técnico teve como objetivo atualizar o diagnóstico da situação das áreas de preservação permanente dos municípios da bacia do Itajaí e elaborar recomendações sobre a adequada gestão e intervenção das APPs. Como resultado, os participantes elencaram uma série de ações de intervenção buscando conservar as matas ciliares em ambientes urbanos e recriar a paisagem, Além, disso foram feitas recomendações para a gestão e intervenção em margens de rios nos municípios da bacia do rio Itajaí. Estiveram presentes neste evento 91 pessoas, oriundas de 23 municípios da região. Para saber mais, acesse:

Gestão Municipal das APPs Urbanas

II Seminário Técnico Propostas de gestão e intervenção ambiental urbana em margens de rios

16. Atuação do Comitê Técnico de Avaliação, criado pelo GTC, na elaboração do Plano Integrado de Prevenção e Mitigação de Desastres Naturais da Bacia do Itajaí. Em decorrência do desastre de novembro de 2008, o Governo de Santa Catarina criou o GTC, Grupo Técnico-Científico destinado a elaborar soluções para os desastres naturais que frequentemente assolam o estado. Em junho de 2009, esse GTC realizou uma oficina de trabalho para discutir propostas de solução originadas em diversos entidades, entre as quais a proposta do Comitê do Itajaí e as críticas ao antigo Projeto Jica. Diante da discussão que se sucedeu, foi estabelecido o “Comitê Técnico de Avaliação das Propostas para o Vale do Itajaí”, composto de representantes de 20 instituições, das quais cinco do Vale do Itajaí. O Comitê assim formado realizou 10 reuniões, ao longo das quais elaborou o Plano de Prevenção e Mitigação de Desastres Naturais da Bacia do Itajaí (PPRD-Itajaí), aprovado pelo Comitê do Itajaí em setembro. Leia mais.

17. Processo de capacitação e envolvimento da comunidade indígena Laklãno. A capacitação da comunidade indígena Laklãno teve como principal objetivo envolver a comunidade no processo participativo da gestão de recursos hídricos da bacia do Itajaí. As atividades tiveram inicio em 2009 e foram focadas (a) no resgate cultural, (b) na gestão dos recursos hídricos, (c) na recuperação das matas ciliares e (d) na sustentabilidade ambiental. Participaram das oficinas 46 pessoas, entre lideranças comunitárias (caciques), integrantes da comunidade e profissionais que atuam na reserva (antropólogo, agentes de saúde e representantes da FUNAI). Leia mais.

18. Oficina para discutir o modelo para a cobrança pelo uso da água, em 2010. Essa oficina teve como objetivo por em discussão o aprimoramento do modelo de cobrança pelo uso da água construído ao longo das discussões públicas realizadas em 2009. Estiveram presentes 37 pessoas, ligadas principalmente ao setor industrial. Leia mais.

19. Oficina sobre o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais. A última oficina foi realizada em 23 de março de 2010, em Rio do Sul, para definir alguns encaminhamentos iniciais para um programa de pagamento por serviços ambientais para a Bacia do Itajaí, nos moldes do Programa Produtor de Água da ANA, e atendendo Lei Estadual N^o 15.133/2010, que institui o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais. Da oficina participaram 46 pessoas.

20.  Audiências Públicas do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do Itajaí, em 2010. Foram realizadas 06 audiências públicas, com a finalidade  de dirimir dúvidas, obter dados, informações e sugestões acerca do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do Itajaí. As audiências aconteceram nos municípios de Ituporanga, Rio do Sul, Ibirama, Timbó, Blumenau e Itajaí entre os dias 6 e 15 de abril. Participaram 243 pessoas, oriundas de 32 municípios, dentre os quais 30 pertenciam à bacia do Itajaí, exceto Florianópolis e Criciúma.

Desse conjunto de eventos participaram, segundo registros na secretaria do Comitê do Itajaí, 27.900 pessoas.(1)

O processo participativo e de aprendizagem social, inovador em termos de gestão pública no Vale do Itajaí e em Santa Catarina, promoveu o diálogo, o entendimento sobre a bacia hidrográfica e seus segredos, a troca de experiências sobre as práticas de uso da água, e aproximou as instituições que trabalham e militam nessa região. Pode-se afirmar que o plano, produzido como resultado da contribuição de milhares de pessoas representa a vontade e a disposição da sociedade do Vale do Itajaí em construir um futuro com base em mais conhecimento e autonomia, e com mais respeito pela natureza.