Todos os oito municípios integrantes da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMMFRI) se comprometeram perante o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a implementar ações a fim de melhorar o saneamento básico. Os compromissos foram firmados através de termos de ajustamento de conduta (TAC) e acordos judiciais assinados pelos prefeitos.

Segundo o promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente de Blumenau, Luciano Trierweiller Naschenweng, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Navegantes, Penha e Luís Alves assinaram TACs no dia 15 de outubro em reunião na sede da AMFRI. No dia 25 de outubro foi firmado acordo judicial com a prefeitura de Camboriú e no dia 27 foi a vez da assinatura do TAC com a prefeitura de Itajaí, com a presença do promotor de Justiça da Comarca com atribuição na área do meio ambiente, Marcelo Truppel Coutinho.

Finalmente, no dia 3 de novembro, Ilhota se comprometeu em melhorar o saneamento básico com a assinatura de um acordo judicial. Também no dia 3 de novembro a prefeitura de Gaspar - município que pertence à Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI) - assinou acordo judicial assumindo o mesmo compromisso.

Naschenweng disse que o acordo judicial é firmado quando já existe uma ação civil pública.

(Fonte: site do Ministério Público/SC)