Plano de Recursos Hídricos

O Plano de Recursos Hídricos é o mais importante instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), instituída pela Lei 9.433/97. É ele que estabelece as ações de proteção e recuperação de uma bacia hidrográfica e o controle sobre os usos da água. No âmbito de uma bacia hidrográfica, o plano estabelece a política de água na bacia, orientando os usos da água e estabelecendo as prioridades de ação do Comitê de Bacia.

O Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Itajaí, denominado PLANO DA BACIA, foi desenvolvido de 2005 a 2010, num amplo processo participativo de estudo, discussão e deliberação.

Conheça o PLANO DA BACIA ou parte dele, acessando:

#	Título do Artigo	Data	Acessos
1	Todos os Municípios da Foz do Rio Itajaí se comprometem a melhorar o saneamento básico	Sex, 05 de Novembro de 2010	539
2	Oito municípios assinam TAC para viabilizar estrutura de saneamento	Sex, 15 de Outubro de 2010	609
3	Workshop da FIESC sobre cobrança pelo uso da água reúne mais de 100 interessados em debater o tema	Ter, 05 de Outubro de 2010	647
4	FIESC promove workshop sobre cobrança do uso da água nesta quinta	Qua, 29 de Setembro de 2010	580
5	Começa a revisão do Plano Nacional de Recursos Hídricos	Qui, 09 de Setembro de 2010	601
6	Curso mostrará experiência na gestão ambiental em municípios	Qua, 09 de Junho de 2010	889
7	Assembleia do Comitê aprova Plano Diretor de Recursos Hídricos por ampla maioria	Qui, 06 de Maio de 2010	994
8	Plano Diretor de Recursos Hídricos vai à votação nesta quinta-feira	Qua, 05 de Maio de 2010	927
9	Comitê reafirma sua competência em parecer sobre projeto de Blumenau	Qua, 05 de Maio de 2010	826
10	Plano de Recursos Hídricos vai à votação nesta quinta-feira	Seg, 03 de Maio de 2010	856
11	Contribuições para o Plano de Bacia serão aceitas até dia 21	Ter, 20 de Abril de 2010	995
12	Audiências públicas do Plano de Bacia chegam ao médio vale e à foz do Itajaí	Ter, 13 de Abril de 2010	1029
13	Prosseguem as audiências públicas do Plano de Recursos Hídricos	Qua, 07 de Abril de 2010	957
14	Participe das Audiências Públicas	Qua, 31 de Março de 2010	1082
15	Campanha publicitária reforça a importância do Plano Diretor da Bacia	Qua, 31 de Março de 2010	1260
16	Diálogos da Sustentabilidade marcarão implementação do plano diretor	Qua, 31 de Março de 2010	1104
17	Audiências públicas do Plano de Recursos Hídricos começam dia 6	Ter, 30 de Março de 2010	1166
18	Piava promove evento para dialogar sobre sustentabilidade na bacia	Qui, 25 de Março de 2010	1143
19	Comitê promove discussão para a construção do programa de PSA	Seg, 22 de Março de 2010	1020
20	Comitê dá importantes passos para a aprovação do Plano de Recursos hídricos	Dom, 07 de Março de 2010	999
21	Piava promove mais uma oficina sobre cobrança	Sex, 19 de Fevereiro de 2010	1068
22	Escolhida a alternativa de enquadramento para os corpos d’água da bacia	Seg, 07 de Dezembro de 2009	1119