Resolução 39 (06.05.2010) Blumenau - Aprova a proposta do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí

Resolução 38 (25.02.2010) Indaial - Estabelece a composição da Câmara Técnica de Prevenção de Desastres Naturais para a gestão 2010-2012

Resolução 37 (03.12.2009) Blumenau - Altera denominação da Câmara Técnica de Prevenção de Cheias e o número de instituições membro

Resolução 36 (03.12.2009) Rio do Sul - Altera os dispositivos do Regimento do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí

Resolução 35 (24.09.2009) Blumenau - Aprova parecer sobre o Plano Integrado de Preservação e Mitigação de Riscos de Desastres Naturais na Bacia Hidrográfica do rio Itajaí (PPRD–Itajaí)

Resolução 34 (06.08.2009) Blumenau - Dispõe sobre a composição da Câmara Técnica de Prevenção de Cheias para a gestão 2009-2011.

Resolução 33 (12.02.2009) Blumenau - Estabelece a composição da Câmara Técnica de Planejamento para a gestão 2009-2011.

Resolução 32 (25.09.2008) Blumenau - Estabelece os parâmetros únicos para as Câmaras Técnicas do Comitê do Itajaí.

Resolução 31 (19.06.2008) Blumenau - Estabelece os critérios de outorga para a captação de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do rio Itajaí e o procedimento de implantação.

Resolução 30 (17.04.2008) Blumenau - Define o processo de indicação dos representantes dos Usuários da Água, da População da Bacia e dos Órgãos Públicos.

Resolução 29 (21.07.2007) Rio do Sul - Requerer o desenvolvimento de avaliação ambiental integrada, da bacia hidrográfica do Itajaí

Resolução 28 (06.04.2006) Indaial - Regulamento Câmara Técnica de Prevenção de Cheias.

Resolução 27 (27.10.2005) Rio do Sul - Cria Câmara Técnica de Prevenção de Cheias.

Resolução 26 (29.09.2005) Gaspar - Aprova o regulamento da Câmara Técnica do Projeto Piava.

Resolução 25 (23.09.2004) Ibirama - Aprova o regulamento da Câmara Técnica de Planejamento.

Resolução 24 (08.07.2004) Itajaí - Cria o grupo de Trabalho da Semana da Água 2004.

Resolução 22 (08.07.2004) Itajaí - Define a composição da Câmara Técnica de Planejamento.

Resolução 21 (08.07.2004) Itajaí - Cria a Câmara Técnica do Projeto Piava.

Resolução 20 (08.07.2004) Itajaí - Estabelece regras para realização de serviço voluntário para o Comitê do Itajaí.

Resolução 19 (28.04.2004) Presidente Getúlio - Cria a Câmara Técnica de Planejamento da Bacia Hidrográfica do rio Itajaí e estabelece as regras para sua Composição.

Deliberação 18 (10.12.2003) Itajaí - Estabelece novo processo de eleição das entidades-membro do Comitê do Itajaí.

Deliberação 17 (10.12.2003) Itajaí - Altera o regimento do Comitê do Itajaí. Homologada pelo CERH em 07.10.2005 e publicada por meio do Decreto 3582.

Deliberação 16 (13.08.2003) Rio do Sul - Resolve: 1) Aprovar com restrições a implantação da AHE Salto Pilão. 2) Que a SDS considere as restrições na concessão de outorga preventiva. 3) Criar comissão de acompanhamento da implantação para garantir cumprimento das restrições. 4) Que o CERH recomende à FATMA e ao Consórcio Empresarial Salto Pilão a existência da Comissão de Acompanhamento.

Deliberação 15 (25.09.2002) Timbó - Resolve: 1) Realizar audiências públicas sobre o Projeto do Parque Nacional da Serra do Itajaí, em conjunto com o Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica/SC e IBAMA. 2) Depois das audiências deliberar em assembléia um posicionamento sobre a implantação do Parque. 3) Comunicar sobre o posicionamento para o Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica/SC e o IBAMA.

Deliberação 14 (25.09.2002) Timbó - Resolve: 1) Constituir uma comissão de especialistas para analisar o EIA da UHE Salto Pilão, projetos complementares e emitir parecer conclusivo. 2) Solicitar ao MPF de Blumenau parecer sobre constitucionalidade e legalidade da outorga da água. 3) Com os resultados do item 1 e 2, se reunir com a FATMA, MPF, Empreendedores e integrantes do comitê para articular a atuação das entidades intervenientes. 4) Dar ciência dessas deliberações à ANA, à ANEEL, CNRH, CERH e FATMA.

Deliberação 13 (24.09.2002) Timbó - Aprova a criação do Prêmio Otto Rohkohl de Conservação da Água.

Deliberação 12 (14.08.2002) Blumenau - Aprova o Relatório de Análise das Minutas de Alteração das Leis Estaduais Nº 9022/93 e 9748/94 e dos decretos de regulamentação e a submissão do Relatório ao CERH.

Deliberação 11 (26.06.2002) Blumenau - Aprova a substituição da Deliberação nº 08 sobre o programa de investimentos para a implantação de sistemas de tratamentos de esgotos. Aprovado na reunião do CERH no dia 25 de julho de 2002, após a mudança do nome para “Programa de empreendimentos para implantação de esgotamento sanitário”.

Deliberação 10 (25.04.2002) Blumenau - Aprova a criação da Câmara Técnica do Itajaí-Mirim. Apreciada na reunião do CERH no dia 25 de julho de 2002, com o parecer nº 083/2002 de 20 de novembro de 2002, concluindo que do ponto de vista jurídico a criação pretendida é inviável uma vez que esta estrutura não está prevista no seu regimento interno.

Deliberação 09 (21.11.2001) Blumenau - Altera o artigo 25 do seu regimento. Homologada pelo CERH no dia 25 de julho de 2002, e publicada através do decreto 5791, de 11 de outubro de 2002.

Deliberação 08 (01.08.2001) Pomerode - Aprova o programa de investimentos em saneamento e os municípios prioritários.

Deliberação 07 (01.08.2001) Pomerode - Aprova o cronograma de implantação da cobrança pelo uso da água na bacia hidrográfica do Rio Itajaí. O CERH julgou a abordagem prematura, visto que o Estado ainda está discutindo este assunto, e retirou o item da pauta em 25 de julho de 2002.

Deliberação 06 (10.05.2001) Rio do Sul - Aprova o Programa de Recuperação de Mata Ciliar e a implementação do Programa mediante convênios de parcerias com as entidades interessadas. Homologada pelo CERH em 5 de julho de 2001.

Deliberação 05 (10.05.2001) Rio do Sul - Aprova o Estatuto da Fundação Agência de Água do Vale do Itajaí. Homologada pelo CERH em 5 de julho de 2001.

Deliberação 04 (10.05.2001) Rio do Sul - Altera os artigos 3º, 5º, 20º, 25º e 31º do seu regimento. Homologada pelo CERH no dia 5 de julho de 2001, e publicada através do decreto 2935, em 11 de setembro de 2001.

Deliberação 03 (10.05.2001) Rio do Sul - Aprova o relatório de Atividades do Comitê no ano de 2000. Foi homologada pelo CERH em 5 de julho de 2001.

Deliberação 02 (13/07/1999) Timbó - Aprova o envio, a todos os prefeitos e câmaras de vereadores dos municípios localizados na bacia do Itajaí, a sugestão de instituir a “Semana da água” em seus municípios. Foi homologado pelo CERH no dia 3 de dezembro do mesmo ano.

Deliberação 01 (13/07/1999) Timbó – Aprova o Pacto de Prevenção e de Controle de Cheias