Os procedimentos de cortes de morro e aterros de áreas de baixada, várzeas e leitos secundários de rios e ribeirões, sem seguir critérios técnicos rigorosos e sem orientação e fiscalização por parte do poder público, em grande parte dos municípios da bacia do Itajaí, vem preocupando o Comitê do Itajaí.  São atividades que continuam em ritmo acelerado mesmo após o desastre de novembro de 2008, quando estudos mostraram que, embora movimentos de massa ocorram naturalmente, o uso e a ocupação do solo realizada de forma desordenada e inadequada aumenta a freqüência dos escorregamentos, bem como a extensão das áreas mobilizadas e atingidas.

Tais percepções levaram o Comitê do Itajaí a encaminhar uma moção aos prefeitos dos municípios localizados na bacia do Itajaí, solicitando informações sobre o gerenciamento de atividades de cortes de morros e aterros. O documento será encaminhado também à Fundação de Meio Ambiente de Santa Catarina – FATMA, e ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA.

O Comitê quer saber dos municípios e dos dois órgãos, de acordo com as competências de cada um, a legislação e as políticas públicas que estão em vigor para orientar as atividades de cortes de morro e aterros; os procedimentos adotados para a concessão de autorização, controle e fiscalização dessas práticas; a relação de empresas que prestam serviço de terraplenagem e os procedimentos técnicos por elas adotados. Quer conhecer ainda quem são os responsáveis técnicos pelos projetos, as áreas exploradas e o volume de solo movimentado.

Na moção, aprovada em sua na 24ª assembléia extraordinária, no dia 23 de setembro, o Comitê do Itajaí solicita que as informações sejam prestadas dentro de dois meses, a contar do recebimento do documento.

Na moção, o Comitê do Itajaí, explica que em setembro de 2009, o Governo do Estado de Santa Catarina publicou o “Plano Integrado de Prevenção e Mitigação de Desastres Naturais”, estruturado em seis programas, que entre outras coisas trata do “Desenvolvimento e aprovação de projeto de lei para regulamentação e fiscalização de atividades de terraplenagem, extração de areia e extração de seixo rolado”.  Informa ainda que, como resultado do compromisso do Governo do Estado de Santa Catarina de buscar medidas para a prevenção de desastres como o ocorrido em 2008 na Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí, foi efetuado um convênio de cooperação com a JICA, objetivando a elaboração de um “Plano Diretor de Medidas Contra Enchentes e Escorregamentos”, e adverte que as orientações constantes do Plano Integrado foram incorporadas ao Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí, em suas metas 30 e 32, que prevêem respectivamente a criação de projeto de lei para regulamentação de terraplenagem em discussão em 2012 e a implementação do Projeto JICA em 2011.