A 24ª Assembléia Geral Ordinária do Comitê do Itajaí foi marcada pela apresentação dos pareceres sobre os projetos de Drenagem Urbana dos municípios de Blumenau, Brusque, Gaspar e Itajaí.

A análise dos projetos coube ao Grupo Técnico de Análise de Projetos de Drenagem Urbana (GTAPDU), criado para essa finalidade e vinculado à Câmara Técnica de Planejamento (CT-Plan) do Comitê do Itajaí. Sem esta análise, a aprovação dos projetos pelo PAC Drenagem Urbana, do Ministério das Cidades, não se concretiza.

De seis projetos apresentados, o GTAPDU considerou que os critérios técnicos de cinco deles haviam sido atingidos de forma a oferecer uma resposta positiva às suas intenções. Mas elencou uma série de pontos, em todos eles, que mereceram recomendações específicas. Foram estes os projetos: Recuperação e Drenagem do Ribeirão Fortaleza e Região Oeste de Blumenau; Manejo de Águas Pluviais (Brusque); Drenagem Urbana Sustentável e Manejo de Águas Pluviais do Bairro Santa Terezinha (Gaspar); Projeto Macrodrenagem Urbana – Substituição / Construção de Obras de Arte Especiais. Pontes sobre o Rio Itajaí Mirim – Bairro Nova Brasília e Cidade Nova (Itajaí); e Projeto Macrodrenagem Urbana de Itajaí. Galerias em concreto / Canalização em Gabião. Todos os pareceres foram aprovados pelo Comitê do Itajaí.

O único projeto que esbarrou em ressalvas do GTAPDU foi o Margem esquerda do Rio Itajaí-açu, apresentado pela Prefeitura da Blumenau, visando financiamento para obras na margem esquerda do rio, no bairro Ponta Aguda, no trecho paralelo à avenida Presidente Castelo Branco – mais conhecida como Beira Rio –, no centro da cidade. Apesar de reconhecer no projeto a preocupação em salvaguardar a segurança do cidadão, exposto à instabilidade do solo nas margens, o GTAPDU apontou a “desconsideração da conservação da situação ambiental existente aliada à necessidade de contenção da erosão das margens”, que foi “trabalhada com técnicas que priorizam a estética urbanística, como prevê o Projeto 2050 de Blumenau”. O parecer destaca que “a priori a solução apontada deve ser redirecionada à contenção de erosão e não apenas à urbanização da cidade com verbas previstas pelo PAC Drenagem”.

O Comitê aprovou o parecer, que é favorável ao projeto “desde que haja seu redirecionamento visando à conservação dos aspectos naturais em detrimento dos aspectos estéticos urbanísticos”. O parecer ressalta que “a devida prudência com os possíveis impactos que as obras possam causar na Bacia do Itajaí remete ao conceito dos princípios constitucionais da prevenção e da precaução”. E observa que “em havendo dúvida frente aos possíveis impactos a prudência deve prevalecer”. Leias os pareceres.

Moção de alerta

O projeto Margem esquerda do Rio Itajaí-açu já tinha sido motivo de críticas de especialistas ligados à universidade, que não foram consultados ou que viram estudos de solo e impacto ambiental totalmente desconsiderados pelos autores do projeto, contratados pela Prefeitura de Blumenau. As críticas resultaram na Moção às Prefeituras dos Municípios do Vale do Itajaí sobre obras em margens de rios, apresentada pela Associação de Preservação da Natureza (Acaprena), organização-membro do Comitê do Itajaí. A moção, aprovada pelo Comitê na última assembléia de 2009, realizada em Rio do Sul, no dia 3 de dezembro, alertava que as obras desse projeto iriam suprimir aproximadamente 40 mil metros quadrados de mata ciliar, com espécies nativas e exóticas que formam um corredor ecológico no centro da cidade, sem considerar medidas compensatórias e alterando a dinâmica do rio.

A preocupação era que esta obra pudesse influenciar outros municípios a fazer o mesmo, uma vez que, além de causar impactos ambientais negativos, representava um retrocesso nas formas e abordagens das intervenções em margens de rios, caminhando na direção contrária às tendências mundiais deste tipo de intervenção, que  buscam considerar a preservação ecológica, a contenção de deslizamentos e a criação de espaços de uso público.

A moção foi encaminhada às prefeituras, às câmaras de vereadores e associações de municípios da bacia, à Assembléia Legislativa de Santa Catarina e aos ministérios públicos Federal e Estadual.