Assembléia do Comitê define critérios de outorga

A definição dos critérios de outorga dos direitos de uso da água é o principal assunto da pauta da primeira assembléia geral extraordinária deste ano do Comitê do Itajaí, nesta quinta-feira, dia 19, no auditório  F-4 do SENAI, em Blumenau, a partir das 13h15min.

Outros assuntos da assembléia serão a retomada do Projeto Piava e a proposta da Semana da Água de 2008. Em pauta, ainda estarão as diretrizes do Plano de Bacia, bem como o atendimento de algumas destas diretrizes pelas atividades abrangidas pelo Projeto Piava.

Sobre a outorga - a outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos é um instrumento pelo qual o poder público autoriza o usuário a utilizar as águas de seu domínio, por tempo determinado e em condições preestabelecidas. Tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos múltiplos da água.

Critérios de outorga

Os critérios de outorga para a bacia do Itajaí foram elaborados por um grupo de trabalho (GT-Outorga), formado após a Semana da Água de 2006, com representantes de diversos segmentos da sociedade do Vale do Itajaí.  O grupo elaborou sete critérios de outorga que – se aceitos pela assembléia – deverão ser aprovados pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos para posterior aplicação pelo órgão gestor estadual.

Projeto Piava

O Projeto Piava retomou suas atividades dia 2 de junho. Os primeiros dois meses foram reservados para o planejamento das ações que serão desenvolvidas até maio de 2010. O Projeto Piava foi renovado pela Petrobras por mais dois anos e tem como objetivo a consolidação de uma política de proteção da água nos municípios, culminando com a aprovação do plano de recursos hídricos da bacia do Itajaí.

Semana da Água

Este ano, a Semana da Água será promovida com o propósito de instigar os políticos da bacia do Itajaí a assumirem compromissos com a conservação e a preservação dos recursos hídricos, com foco nos problemas ambientais do seu município. Com isso espera-se que os candidatos a prefeito incorporem em seus planos de governo propostas que levem ao desenvolvimento de políticas públicas de proteção da água, considerando as discussões já desencadeadas durante a construção do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Itajaí. A Semana da Água é uma iniciativa do Comitê do Itajaí implementada desde 1999, tendo se caracterizado como um processo de mobilização social, que visa contribuir na gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia do Itajaí.

Mais informações:

Beate Frank, secretária executiva do Comitê do Itajaí – 3321-0546.

Assessoria de Comunicação:

Lourdes M. P. Sedlacek – 9656-1306 e Eumar Francisco da Silva – 9981-6234.

Blumenau, 18 de junho de 2008.