O seminário Mudanças climáticas e desastres naturais em Santa Catarina, promovido dia 14 pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, e que contou com apoio do Projeto Piava na divulgação, resultou na Carta de Florianópolis. Ela propõe a criação de uma agenda política e uma agenda de ciência e pesquisa, o desenvolvimento da educação para a sustentabilidade e a criação de um fórum de mudanças climáticas. A seguir, a Carta na íntegra:

CARTA DE FLORIANÓPOLIS

Considerando as evidências e cenários relacionados às mudanças climáticas e suas consequências para Santa Catarina em termos de desastres naturais e catástrofes socioambientais, os pesquisadores, gestores públicos, parlamentares, ambientalistas, estudantes, professores e representantes de movimentos sociais que participaram do "Seminário Mudanças Climáticas e Desastres Naturais em Santa Catarina", realizado no dia 14 de agosto de 2009, na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, propõem:

1)     Agenda política:

a) Acompanhar e participar dos debates relativos à Conferência Mundial de Copenhagem (COP 15), considerando a sua relevância na (re)definição de políticas e ações diante das mudanças climáticas;

b)  Elaborar um Protocolo de Compromissos entre países e/ou estados e cidades da Bacia da Prata[1] (Brasil, Argentina, Chile, Paraguai, Uruguai) visando ao estabelecimento de metas e ações de redução da emissão de CO2 na região, bem como para mitigação e adaptação ao aquecimento global;

c) Desenvolvimento de programas e ações voltadas ao fortalecimento de um modelo de desenvolvimento sustentável, em direção a uma economia de baixa emissão de carbono que, ao mesmo tempo, promova a inclusão social e a democracia.

d) Promover e apoiar políticas públicas voltadas ao turismo sustentável e ao pagamento por serviços ambientais, especialmente políticas tributárias positivas como, por exemplo, o ICMS Ecológico, que favoreçam, promovam e beneficiem especialmente os produtos e serviços mais sustentáveis.

e) A continuidade deste debate através da reedição deste seminário, visando aprofundar e difundir o conhecimento sobre a relação entre mudanças climáticas e desastres naturais em Santa Catarina;

2)     Agenda de ciência e pesquisa

a)      Inserir as questões das mudanças climáticas como elemento estruturante das políticas públicas e das ações dos órgãos públicos em diferentes âmbitos: federal, estadual e municipal;

b)     Viabilizar recursos financeiros adequados para a estruturação e fortalecimento das instituições de pesquisa, estudos e monitoramente das mudanças climáticas;

c)     Institucionalizar cursos e programas de pesquisa para elaboração de diagnósticos, mapeamentos, estratégias de prevenção, combate e adaptação às mudanças climáticas para as diferentes regiões do território catarinense;

d)     Criar um Centro Nacional sobre Mudanças Climáticas e Desastres Naturais em Santa Catarina, capaz de subsidiar os órgãos e estratégias de defesa civil nas diferentes esferas;

e)     Criar e/ou aparelhar os órgãos de defesa civil estadual e municipais visando uma atuação efetiva na prevenção e combate aos desastres naturais.

f)      Assegurar recursos para implantar estações meteorológicas em todos os municípios catarinenses e para a criação de um sistema de alerta integrado de desastres naturais.

g)     Constituir um banco de dados em desastres naturais a ser disponibilizado na internet.

3)     Educação para a Sustentabilidade

a)      Desenvolver ações voltadas a inserir a temática das mudanças climáticas nos currículos das escolas e em diversos espaços de educativos;

b)     Apoiar iniciativas de reeducação para o consumo consciente, que promovam mudanças efetivas em termos de redução, reutilização e reciclagem de energia, materiais e produtos utilizados por instituições, entidades e indivíduos;

c)     Estabelecer como prioridade o apoio aos meios de transportes coletivos de baixa emissão de carbono.

d)     Debater e buscar alternativas energéticas, considerando a importância de promoção da reconversão socioeconômica do setor carbonífero no sul do Brasil.

4)     Fórum de Mudanças Climáticas

a)      Criar um "Fórum Catarinense sobre Mudanças Climáticas", que reúna representantes dos diferentes segmentos da sociedade e que se constitua num espaço de análise e discussão permanente desta problemática e elaboração de políticas públicas e, a exemplo de outros estados, produzir também um Plano Estadual de redução das emissões dos gases do efeito estudo para fazer frente às adversidades ambientais, sociais e econômicas decorrentes do processo das Mudanças Climáticas.

b)     O Fórum Catarinense sobre Mudanças Climáticas deve produzir políticas visando uma maior integração entre diferentes áreas temáticas como, por exemplo, agricultura, educação, saúde e desenvolvimento.

c)     O Fórum Catarinense deve ser tornar um espaço que articule e coordene o conjunto das informações relacionadas às Mudanças Climáticas.

Por fim, os participantes desse seminário ratificam que estas e outras ações devam ocorrer de forma democrática e participativa, de modo a se constituir em compromisso e responsabilidade de todos os catarinenses, sobretudo porque que se colocam como indispensáveis à realização das estratégias de desenvolvimento sustentável, pautadas na prudência ambiental, viabilidade econômica e justiça social.   

 Florianópolis (SC), 14 de agosto de 2009.