Representantes de instituições integrantes do Movimento por um Código Ambiental Legal (MOVICAL) reuniram-se no Bloco P, do Campus 2 da FURB, e discutiram as ações a serem desenvolvidas nos dias que antecedem o prazo final para apresentação de emendas ao Projeto de Lei 0238/2008, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente. No encontro foi feita ainda uma apresentação de toda a tramitação do Projeto de Lei, e uma análise de vários artigos do PL considerados inconstitucionais. A preocupação do MOVICAL é com a omissão - por parte de muitos dos que estão saindo em defesa do código ambiental - dos problemas que ele trará para os pequenos agricultores caso seja aprovado na forma como o PL está hoje.

O desafio do MOVICAL agora é propor novas alternativas ao PL 0238/2008, rediscutir emendas e denunciar itens prejudiciais. Está entre as propostas do movimento a solicitação de uma comissão mista com assessoria técnica para a elaboração de um substituto ao projeto de lei. No próximo dia 19 haverá um seminário na Assembléia Legislativa com o objetivo de dar visibilidade à questão.

Os participantes do encontro assumiram o compromisso de convidar mais instituições para o movimento e ajudar a difundir o abaixo-assinado, que está no site: www.codigoambientallegal.org.br

O Comitê do Itajaí integra o MOVICAL, ao qual oferece apoio logístico através da equipe do Projeto Piava.