| Preencha o cadastro e garanta o direito de usar água em atividade econômica |
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| Qua, 05 de Setembro de 2007 13:33 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Cadastro é a primeira etapa da regularização do uso da água no Vale do Itajaí Mais de 2.500 usuários, entre empresas, autarquias, agricultores, indústrias e prestadores de serviços que utilizam em suas atividades econômicas a água retirada diretamente de rios, lagos e lençóis freáticos já preencheram o cadastro de usuário de água da bacia do Itajaí, que está sendo realizado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável (SDS). Com esta atitude estes empreendedores estão mais próximos de assegurar o seu direito ao uso da água. A primeira etapa do cadastramento encerra no dia 22 de setembro e quem se cadastrar até esta data terá prioridade na concessão da outorga de direito de uso da água. A outorga é o documento que garante o direito de uso da água com quantidade, finalidade e período de tempos previamente definidos. A declaração de usuário deve ser preenchida no site www.aguas.sc.gov.br/cadastro O cadastro é a primeira etapa do processo de regularização do uso da água na bacia do Itajaí, conforme preconiza a Lei Federal nº 9.433/97 e regulamenta o Decreto Estadual nº 4.778, de 11 de outubro de 2006. O cadastro tem por objetivo conhecer os tipos de usos e a demanda por água na bacia hidrográfica e assim orientar a gestão integrada dos recursos hídricos. Quem não se cadastrar não terá direito a solicitação da outorga e não poderá renovar a licença ambiental do empreendimento. O Comitê do Itajaí e a SDS já realizaram diversos treinamentos para grupos de usuários e para técnicos de prefeituras. Algumas prefeituras do Vale do Itajaí e os escritórios da Epagri na região estão disponibilizando computadores e pessoas treinadas para auxiliar no preenchimento do cadastro. Os municípios de Pouso Redondo, no Alto Vale, e Rio dos Cedros, no Médio Vale, são os que realizaram até agora o maior número de declarações, com 423 e 197 cadastrados respectivamente. Quanto aos setores, o maior número de declarações é do setor de criação de animal, com 1.215 declarações, seguido pelo setor de irrigação, com 800 cadastros. A expectativa é que sejam cadastrados pelo menos 4 mil usuários nesta primeira etapa.
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