Empreendedores, produtores rurais e pessoas que exercem alguma atividade econômica e para isso captam água diretamente dos rios, lagos e poços subterrâneos, ou lançam efluentes nos rios, reservatórios e lagos de domínio do Estado de Santa Catarina devem fazer o cadastro de usuário de água da bacia do Itajaí até o dia 22 de setembro. Este cadastro pode ser feito diretamente pela internet, no site da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável (SDS) www.aguas.sc.gov.br, e o processo iniciou em 22 de março, com o acompanhamento do Comitê do Itajaí.
O cadastramento é uma das etapas de regularização de usuário de água, que culmina com a obtenção do direito de outorga. A outorga é um documento que assegura o direito de uso da água, com quantidade, finalidade e período de tempo previamente definidos. Quem não se cadastrar não terá direito a solicitação de outorga de uso e também não poderá renovar a licença ambiental do empreendimento.  Os critérios de outorga serão definidos pelo Comitê do Itajaí ainda este ano. Já o cadastro de usuário de água é responsabilidade do Governo do Estado e deve ser feito até o dia 22 de setembro.
A estimativa é que sejam cadastrados na bacia do Itajaí cerca de três mil usuários de água. O último relatório emitido pela SDS em 4 de julho registrou o cadastramento de 144 usuários.   A maior parte das declarações é de postos de combustíveis (46), seguida das indústrias (33), do setor de criação de animal (14), e  de irrigantes (12), onde se concentram as culturas que necessitam de irrigação intensiva, como as plantações de arroz irrigado e as de cebola.
 
Treinamento orienta usuários para o cadastramento
 
O Comitê do Itajaí, em conjunto com instituições públicas e privadas está promovendo palestras e treinamentos com sindicatos, prefeituras, empresas, associação de produtores e cooperativas, para esclarecimentos sobre o cadastro e como preenchê-lo. Os próximos treinamentos vão ocorrer no dia 18 de julho, em Indaial e Rio do Sul, voltado para agricultores, irrigantes, técnicos agrícolas e aquicultores.
Nos dias 28 e 29 de junho último foram realizadas duas palestras com este propósito no município de Rio dos Cedros. O evento foi realizado pela Epagri e Secretaria Municipal de Agricultura e estiveram presentes 252 agricultores da região. No dia 29 de junho foi realizado um treinamento para nove funcionários da prefeitura que irão cadastrar os agricultores. O prefeito de Rio dos Cedros colocou a disposição três computadores para realizar o cadastramento dos agricultores do município.
As organizações que tiverem interesse em promover treinamentos ou obter mais informações sobre o cadastramento podem solicitar ao engenheiro florestal e técnico responsável pelo Sistema de Informações da Bacia do Itajaí (SIBI), da Fundação Agência de Água, Odirlei Fistarol, pelo telefone (47) 3321-0552, ou com o responsável pelo cadastro na SDS, Guilherme Miranda, pelo telefone (48) 3029-9008.

Setores responsáveis

Além disso, os usuários de água podem esclarecer dúvidas e realizar o cadastramento com os responsáveis pelos seus setores: produção de arroz e criação bovina - Cravil, Faesc e Sindicatos Rurais do Alto Vale; criação de suínos e aves – Frigorífico Riosulense;   hidrelétrico – Hidrelétrica Sens; abastecimento público- Sinduscon; mineração – Sindicatos das Indústrias de Extração de Areia; indústrias, postos de combustíveis e lavação de veículos – Associação Comercial de Rio do Sul (ACIRS) e de Itajaí (ACII); esgoto sanitário e irrigação viária -Samae de Blumenau; pscicultura – Associação de Pscicultores de Pouso Redondo.

Mais informações:
Odirlei Fistarol, técnico da Fundação Agência de Água do Vale do Itajaí (Faavi) – 47 3321-0552 – Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Site www.comiteitajai.org.br

Guilherme Xavier de Miranda, técnico da Diretoria de Recursos Hídricos (DRHI) da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) – 48 3029-9008 – Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Site: www.aguas.sc.gov.br

Assessoria de imprensa: Guarim Liberato Junior – 9121-8229. Lourdes Sedlacek – 3321-0540.