INTRODUÇÃO

Para que a Gestão Ambiental Municipal se torne uma realidade, é fundamental que exista uma estrutura com atribuições em meio ambiente e essa estrutura possa ser uma secretaria, uma fundação ou até mesmo um departamento de meio ambiente. Além disso, é fundamental que a sociedade civil seja estimulada e incentivada, juntamente com o poder público, a criar, participar e trabalhar no sentido de fortalecer o Conselho de Meio Ambiente (CMMA ou COMDEMA), já que este é um importante espaço de discussão e deliberação sobre propostas de políticas públicas que visam a proteção dos recursos naturais do município.

METODOLOGIA
A equipe responsável pela Gestão Ambiental Municipal (GAM) do Projeto Piava promove oficinas, cursos e assessorias com intuito de potencializar a capacidade de atuação dos conselhos municipais de meio ambiente nos 52 municípios da bacia do Itajaí, visando o fortalecimento da gestão ambiental municipal.

Para isso o Piava estimula a discussão e construção de políticas públicas direcionadas à proteção dos recursos naturais, especialmente a proteção da água no âmbito municipal. Nesse sentido foi desenvolvido material didático intitulado Caderno de Gestão Ambiental Municipal.

O caderno aborda conteúdos sobre as competências do poder Executivo, Legislativo e também as atribuições do cidadão frente às questões ambientais; abrange ainda a gestão, legislação e regulamentação dos conselhos. É uma base para a implementação dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente. O documento fornece, também, as condições básicas para os conselhos atuarem frente às questões ambientais que fazem parte do cotidiano dos municípios, e oferece, além disso, alguns subsídios para a gestão de recursos hídricos. Conteúdos sobre a gestão ambiental e a articulação com outras políticas também são apontados, além de oferecer exemplos de boas práticas em gestão ambiental que podem ser adotadas pelos municípios. O Caderno foi montado no sentido de expor e oferecer conhecimento sobre o funcionamento da gestão pública municipal para distinguir os meios, formas e espaços de discussão, criação e atuação em políticas públicas ambientais municipais.

EQUIPE
Katiuscia Wilhelm Kangerski – Coordenadora

Cleci Teresinha Noara

Nicolau Cardoso Neto

Sandra Irene Monn Schultt

CONTATO:
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