Abaixo-assinado
Apelo público para uma discussão mais aprofundada sobre o Código Ambiental Catarinense
No Diário Catarinense do dia 29/11 foi publicado um artigo (vide anexo) que discute a relação entre a catástrofe que se abateu sobre Santa Catarina e a questionada proposta de Código Ambiental de SC elaborada pelo executivo catarinense.
Esta proposta, encaminhada a toque de caixa pela Assembléia Legislativa, e com votação prevista ainda para este ano, permite ainda mais a ocupação de áreas vulneráveis (encostas, margens, nascentes, restingas, mangues) em nosso estado e atende a interesses de grupos econômicos e políticos, apoiados na justa preocupação de pequenos agricultores que dispõe de pequenas extensões de terra para plantio. Nas audiências públicas, encerradas na semana passada. foi feito um grande clamor por parte de técnicos, pesquisadores e ambientalistas, que se esta lei for aprovada, apesar do nome Código Ambiental, aumentará ainda mais o quadro de degradação e vulnerabilidade socioambiental. Apesar disto a Assembléia manteve a agenda de tramitação deste questionado projeto.
Por meio deste apelo público, estamos pleiteando que a Assembléia Legislativa reveja o calendário de votação deste projeto de lei, e promova uma discussão mais ampla sobre o conteúdo e consequências desta lei para que garanta menos sofrimento para Santa Catarina e redução de vulnerabilidade das nossas cidades frente aos desastres naturais.
Se você é a favor desse pleito, assine o abaixo-assinado virtual, para uma discussão mais aprofundada do projeto de lei do Código Ambiental Catarinense e o repasse para suas listas. A lista de assinaturas será entregue na Assembléia Legislativa.