Código Ambiental Catarinense X Catástrofe

Mete-se a mão no bolso do contribuinte para enfrentar os danos da calamidade, mas não se realizam os investimentos

ROBERTO SMERALDI

ESTÃO (parcialmente) errados os observadores que atribuem o recente desastre de Santa Catarina apenas ao desmatamento na Amazônia. É verdade que esse é um forte determinante -tanto por meio de mudanças climáticas regionais quanto globais- dos fenômenos climáticos extremos, assim como tudo indica que aquilo que aconteceu nos últimos dias faça parte dessa categoria.
A ciência já identificou -apesar de não explicar completamente- a complexa relação que vincula as alterações na troca de umidade entre a floresta e a atmosfera na região amazônica tanto com o regime pluvial na bacia do Prata quanto com a convecção do vapor que afeta a temperatura da camada superficial dos oceanos, importante fator na geração de furacões e outros eventos catastróficos.
Mas a natureza extrema do fenômeno climático que afetou Santa Catarina não é suficiente para explicar a dimensão dos impactos. Há também a vulnerabilidade sem precedentes do nosso território diante de um clima exacerbado.
Independentemente de nossa capacidade de adotar medidas efetivas para mitigar a crise climática, teremos, de qualquer forma, uma intensificação de eventos extremos nas próximas décadas, além do que ocorreu nesta, já sem precedentes. Podemos e devemos fazer muita coisa, agora mesmo, para mitigar essa tendência na segunda parte do século e naqueles vindouros, mas, infelizmente, já é tarde para evitá-la no curto prazo.
A vulnerabilidade extrema do território de Santa Catarina -e de outras importantes regiões do país- é devida principalmente a desmatamento local, com alterações expressivas no uso do solo e na gestão das águas.
Se o Código Florestal tivesse sido respeitado, especialmente no que diz respeito às áreas de preservação permanente (APP) -que incluem topos de morro, encostas e mata ciliares-, não veríamos erosão e assoreamento nessa escala.
Fator agravante é a crescente população localizada em áreas de risco, o que reflete peculiar sensibilidade social por parte de nossos governantes: se preocupam tanto pelas populações mais carentes que até se negam a retirá-las de onde a morte as ameaça.
Mas há outras contradições paradoxais, na contramão da história: enquanto as manchetes contabilizam as vítimas, no Congresso Nacional se cogita -acredite se quiser- “flexibilizar” o Código Florestal, tanto no que diz respeito ao desmatamento em geral (a chamada reserva legal) quanto em relação às citadas APPs. Em ambos os casos, a base do raciocínio é o reconhecimento do fato consumado.
Prevalece ainda a hipócrita cultura do perdão, que, por trás de sua fachada de bondade, implica a socialização dos prejuízos e, muitas vezes, assume a vitimação até mesmo de seus supostos beneficiários. Isso caracteriza a relação de um regime autoritário com seus súditos, e não de uma democracia com seus cidadãos, que exige responsabilidade, certeza do direito e cobrança mútua.
Assim, mete-se a mão no bolso do contribuinte para enfrentar os danos da calamidade, mas não se realizam os investimentos, bem mais modestos, que poderiam fomentar a restauração das florestas, a recuperação das áreas alteradas e a proteção civil do território, além do desenvolvimento de uma economia de uso dos recursos florestais.
Se tivermos, como contribuintes, de subsidiar alguma coisa no interesse supremo da sociedade, deveria ser a eliminação dos passivos. Ao contrário, subsidia-se, mediante a impunidade e a tolerância, a manutenção desses passivos, o que custa muito, muito mais caro.
Nosso Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas foi lançado ontem -o que vale uma comemoração-, mas com metas pífias para a Amazônia e sem meta para cerrado -que se tornou hoje a primeira fonte de emissões do país- e mata atlântica, essencial para diminuir a vulnerabilidade de nossa população.
Prevalece ainda pernicioso provincianismo, pelo qual, ao reduzirmos de fato nossas emissões, estaríamos atendendo a interesses alheios antes dos nossos legítimos. Daí a preocupação em não assumir compromissos de descarbonização competitiva da nossa economia sem contrapartida no contexto internacional.
Quantos mortos são necessários para entender que estamos entre os países mais vulneráveis à mudança climática? Nesta semana, em Poznan, se reúne a convenção de clima: o Brasil está no topo da agenda da “mitigação” -por estar regularmente entre os cinco principais poluidores-, mas também daquela da “adaptação”, por sofrer as conseqüências mais graves da mudança em termos de saúde, segurança costeira, agricultura e eventos catastróficos.

ROBERTO SMERALDI , jornalista, é diretor da Oscip Amigos da Terra - Amazônia Brasileira.

Coluna: Tendências/Debates – Folha de S. Paulo – 2/12/2008

Que a tragédia que assolou o Vale do Itajaí não é algo novo todos sabem. Talvez, não saibam, no entanto, que as enchentes do Vale ocorrem desde a sua colonização há mais 150 anos. De 1850 a 1992 foram 66 enchentes, das quais 11 (onze) até 1900, 20 (vinte) nos 50 anos subseqüentes e 35 nos últimos 43 anos. Relatos históricos registram 9 metros de elevação do rio Itajaí-Açu na enchente de 1862, tornando terras agrícolas e cidades alagadas um cenário comum até os dias de hoje.

Isto levou a população local, principalmente de Blumenau a criar uma cultura de coexistência com as enchentes de pequena magnitude e também a conviver com o uso político das mesmas. Promessas de que se vai acabar com as cheias, são parte de velhos chavões políticos como prometer mais investimentos na educação, na segurança e na saúde. Também medidas governamentais de atendimento as populações atingidas e as inúmeras soluções de engenharia para o problema são discutidas desde a enchente de 1880 – a maior que se tinha registro até então, chegando o nível a 17,10m!

Em 1911, quando o pico de cheia alcançou 16,90m, surgiram várias propostas para o problema, inclusive a mudança da cidade para pontos mais altos e a construção de um canal de escoamento a partir de Blumenau. Esta segunda seria retomada nos anos 30 pelo primeiro estudo de defesa contra as cheias e também nos anos 80. A primeira e mais inteligente, poderia ser traduzida para uma linguagem técnica mais moderna dos dias de hoje: o uso ordenado do solo, onde se pode controlar a densidade demográfica, evitar a ocupação de áreas inundáveis e as encostas e os desmatamentos.

Também a proposta de Otto Rohkohl, de 1929, era sensata do ponto de vista de engenharia fluvial e previa a construção de barragens e reservatórios de contenção. Nas suas próprias palavras “quase todos os rios formadores assim como afluentes do Itajaí-Açu apresentam locais no seu alto curso, que, devido a constituição natural do terreno, permitem que se edifiquem barragens e reservatórios de contenção contíguos, a custos relativamente baixos”. Infelizmente, a proposta esbarrou nos interesses de famílias de elite da região que não queriam ver suas terras usadas para tal solução, seguidas de diversas administrações municipais que também a ignoraram.

Com as quatro enchentes que atingiram o vale em 1957, beirando a marca dos 13 metros, iniciou-se a luta por medidas de controle de cheias. Jornais noticiaram na época “foi uma verdadeira calamidade pública…As águas torrenciais e traiçoeiras do rio Itajaí-Açu arrastaram em poucas horas, rio abaixo, para o Atlântico, tudo o que os colonos, com rara energia e competência tinham construído, trazendo também o desânimo e a dor para a grande maioria dos habitantes do município e principalmente para a cidade…. Dois terços das residências, estabelecimentos fabris e comerciais e depósitos foram atingidos pela inundação.

Neste mesmo ano, os radialistas criaram a AIRVI - Associação de Imprensa e Rádio do Vale do Itajaí, com a finalidade de pressionar o poder público a tomar atitudes em relação às enchentes elaboraram um documento enviado ao Presidente Juscelino Kubitschek. O que se viu a seguir foi o primeiro decreto presidencial de 07 de Janeiro de 1957, nomeando um Grupo de Trabalho para estudar a situação econômica da Bacia Hidrográfica do rio Itajaí e propor as medidas necessárias ao seu desenvolvimento. Entre estudos geo-econômicos, a discussão de construção de barragens para contenção de cheias e aproveitamento para potencial hidrelétrico e irrigação, os estudos foram se arrastando por anos sem um objetivo claro.

Somente após a enchente de 01 de novembro de 1961, que ocasionou mortes e muitas perdas materiais, levando o então Presidente João Goulart a sobrevoar a região inundada, é que se retomaram os projetos das barragens. Iniciado em 1964, três barragens foram construída com atrasos clássicos das obras de engenharia, sendo finalizadas somente em 1976. No entanto, suas capacidades se basearam apenas nas enchentes que ocorreram entre 1931 e 1975, alegando-se que seriam suficientes para que não fosse ultrapassada a marca dos 9,90m em Blumenau. As enchentes 1983, que causaram danos materiais na ordem de US$ 1,1 bilhão, vieram provar que as estimativas estavam erradas ao considerar desprezíveis as informações das grandes cheias até 1911.

Após as cheias de 1983, com um pico de 15,34m e em seguida a de 1984, com 15,46m, surgiram os primeiros indícios de que uma relação entre as enchentes e a extensão do uso do solo, incluindo-se o desmatamento, começava a ser percebida. Não houve, porém, um aprofundamento desta questão, e muito menos decisões políticas que permitissem concretizar ações, embora não faltassem alertas importantes, como o do memorável botânico Roberto Miguel Klein: “Atualmente encontram-se em toda a área, outrora florestal, apenas remanescentes da vegetação original, que não raro, devido ao porte, são confundidos com a vegetação secundária (capoeirões), sobretudo na região da Floresta Ombrófila Densa (floresta pluvial da costa atlântica) e que, indistintamente, são derrubados para fins energéticos substituindo o óleo combustível nas caldeiras. Esta devastação sem precedentes, no norte e sul do estado, causou um profundo desequilíbrio nos ecossistemas com consequências imprevisíveis, sobretudo no vale do Itajaí, onde a busca energética através de lenha e carvão vegetal é mais intensa e arrasadora.”

O que em seguida se viu foi a criação de vários projetos como: 1) o “Projeto Nova Blumenau”, que partiu de uma assembléia de cidadãos locais e que durou apenas um ano pela falta de apoio da prefeitura para viabilizar as propostas elaboradas pelas comissões e uso político da mesma; 2) o “Projeto Crise”, da Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB), com o objetivo de desenvolver as chamadas medidas não-estruturais para proteção de enchentes, englobando monitoração do tempo, monitoração de níveis, modelos de previsão hidrológica e cartas de risco de inundação, uma espécie de sistema de alerta, que também envolvia as Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC); 3) o estudo realizado entre 1986 e 1990 pela Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), em parceria com o extinto Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS), que previa a retificação e alargamento da calha do Rio Itajaí-Açu, de forma a facilitar o escoamento das águas e a construção de um canal artificial de 10 quilômetros ligando a cidade de Itajaí à praia de Navegantes; 4) o “Plano Global e Integrado de Defesa contra as Enchentes”, que partiu dos governos estadual e municipal, que previa a instalação de comitês de bacia, a começar pela bacia do Itajaí, também teve o apoio da FURB na formação do estatuto dos comitês.

No entanto, apesar dos eloqüentes discursos de 1984 do então governador Esperidião Amin, para a Dra. Beate Frank, professora da FURB, nenhuma das iniciativas logrou êxito: “a nível de governo estadual, as resoluções não eram transformadas em decisões políticas e, a nível comunitário, prevaleceu o habitual deixa como está para ver como fica. A preocupação das “lideranças sociais” era predominantemente a de conseguir recursos para as obras do DNOS, enquanto a administração das enchentes, da água em geral, e a busca de soluções alternativas ou complementares, não era alvo de discussão”.

Na tragédia de novembro de 2008, o número de mortes pode chegar a 200 pessoas, mais de 80 mil pessoas desabrigadas, um prejuízo ainda incalculável e gastos com a reconstrução econômica do Vale que certamente ultrapassará a casa dos bilhões! Certamente, não foram os “caprichos da natureza” culpados pela catástrofe. Mas afinal, então quem são os culpados?

O desmatamento na Amazônia que interfere no regime de chuvas que caem na região Sul? O Aquecimento Global que altera a temperatura das águas dos oceanos, causando mais evaporação — já vimos isto quando do Furacão Catarina, em 2004? A previsão do volume de chuvas do Vale do Itajaí para o mês de novembro de 2008 era de 100mm a 120 mm, no entanto em quatro dias choveu 500mm!

A irresponsabilidade total ao longo dos anos de políticos e administradores dos governos municipal, estadual e federal para resolver o problema das cheias, somado a um histórico descumprimento das leis ambientais no estado de Santa Catarina? São constantes as denúncias dos impactos das atividades de mineração no sul do Estado, uso dos rios de forma irresponsável para construções de hidrelétricas e irrigação de monoculturas.

O desmatamento crescente no Estado? Originalmente Santa Catarina tinha 85% do território coberto pela Mata Atlântica, hoje há apenas 17,4% dessa área. De acordo com Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Santa Catarina foi o Estado que mais desmatou entre 2000 e 2005. Sendo que atualmente o governo de Santa Catarina vem trabalhando para alterar sua legislação ambiental e reduzir a proteção das chamadas áreas de preservação permanente, como encostas de morros.

A falta do mesmo espírito empreendedor da população que fez o Vale prosperar economicamente, aplicado a um plano de ocupação da região dentro dos parâmetros da sustentabilidade? Uma das características de todas as enchentes foi a comunidade sempre delegar à terceiros a responsabilidade de “resolver” o problema.

Como se pode ver muitos são as culpas, no entanto, todas elas ligadas ao ser humano que insiste em cometer os mesmos erros ano após ano.

Eloy Casagrande Jr. – PHD - Professor na área de sustentabilidade e inovação - Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR

Fontes usadas para dados históricos: FRANK, Beate. Uma abordagem para o Gerenciamento Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí, com Ênfase no Problema das Enchentes. Tese de Doutorado, UFSC, 1995.
Fonte: Eloy Casagrande.

(portaldomeioambiente.org.br – 01/dezembro/2008)

Falta de cobertura vegetal pode ter influenciado deslizamentos de terra na região do Vale do Itajaí

Vinicius Boreki

A falta de respeito pelo meio ambiente pode ter sido a principal causa da destruição em Santa Catarina. As chuvas não poderiam ser evitadas. Mas os deslizamentos, que têm sido os causadores das maiores tragédias da região nos últimos dias, esses sim não precisavam ter acontecido. A ausência de cobertura vegetal nos morros e na beira dos rios é que teria propiciado os desmoronamentos de terra.

De acordo com a pesquisadora Beate Frank, secretária executiva do Comitê do Itajaí, as Áreas de Preservação Permanente da região são pouco respeitadas, porque os urbanistas tendem a não aceitar os limites impostos pelo Código Florestal (CF), de 1965. “Eles defendem que, nas áreas urbanas, o que vale é o plano de gestão urbana”, diz. Em Blumenau, por exemplo, pode-se construir a cinco metros dos rios em vez dos 30 metros exigidos pelo CF.Saiba mais

De acordo com Beate, o grande número de ocupações “irregulares” cria áreas de risco sem proteção da vegetação. “A cobertura florestal não é enfeite”, diz. “Nessas chuvas, os deslizamentos aconteceram em áreas de risco inimagináveis. Eles atingiram não só as regiões pobres, mas também áreas consideradas nobres”, completa.

O diretor da Defesa Civil de Santa Catarina, major Marcio Luis Alves, afirma que os problemas aconteceram pelas chuvas intensas e contínuas. “O desastre não respeitou fronteiras, características do solo, nem classe social. Deslizamentos de terra ocorreram em mais de 22 cidades do estado e soterramentos em 14 municípios. Isso não se deve a uma condição estrutural, mas a um fenômeno que assola Santa Catarina há três meses e meio”, diz. Alves defende que é preciso avaliar cada caso para detectar se o solo está sendo afetado pela falta de proteção ou se a precipitação em ritmo intenso foi responsável.

Prevenção

Os moradores de Blumenau estão, de certa maneira, acostumados com as enchentes. Historicamente, a cidade viveu diversos alagamentos de proporções semelhantes ao atual, como em 1983. Após esse fato, o Centro de Operações do Sistema de Alerta da Bacia de Itajaí (Ceops) foi construído para alertar os blumenauenses sobre a possibilidade de chuvas e de alagamentos. O Ceops se tornou referência e fonte de informação para uma região que sofre com as intempéries. A Defesa Civil atua em conjunto para prevenir ocorrências.

Professor do Departamento de Engenharia Civil da Universidade Regional de Blumenau (Furb) e pesquisador do Ceops, Mario Tachini afirma que há um mapeamento informando a cota de inundação que as ruas sustentam. “As nossas previsões são divulgadas para a Defesa Civil, que informa via internet e avisa rádios e televisões para comunicar a cidade”, diz.

Tachini explica que cada evento hidrológico tem comportamentos diferentes. Por esse motivo, o trabalho de monitoramento de chuvas e previsão de subida dos rios se torna desafiador. “Essas precipitações foram atípicas. Surpreenderam os meteorologistas”, diz.

Conforme Tachini, as chuvas intensas começaram no sábado, com as primeiras estimativas de subida de 7,5 metros dos rios da região. A cidade começa a ser alagada a partir dos 8,5 metros. A previsão era de que o aumento de volume fosse de 9,3 metros às 9 horas, porém esse índice foi alcançado às 6 horas de domingo. Para as 21 horas, a previsão era de que os rios estariam 12 metros acima dos limites considerados normais. “A previsão foi antecipada em 10 horas para que a população se preparasse”, diz.

Gazeta do Povo – Curitiba - Publicado em 26/11/2008

Amazônia pode ter tido influência

São Paulo - O desmatamento da Amazônia tem influência importante em toda a América Latina e sua relação com a catástrofe climática que aconteceu em Santa Catarina deve ser considerada, embora não possa ser culpada isoladamente. Essa é a opinião do geógrafo e professor da Universidade de São Paulo (USP), Wanderley M. da Costa, especialista no assunto e ganhador do prêmio Jabuti 2008 com o livro Dimensões Humanas da Biosfera-Atmosfera da Amazônia.

“Alguns fatos já são comprovados cientificamente. Por exemplo, uma grande parte da camada de água da Amazônia está em forma gasosa e evaporando no sentido leste para oeste. É claro que esse fato afeta todo o clima do continente. Não podemos responsabilizar, no entanto, esse fato apenas pelo que ocorreu em Santa Catarina, pois o excesso de chuva na região Sul pode ser resultado da combinação desse fator com a alteração de temperatura dos oceanos”, explica.

Catástrofes como a de Santa Catarina exigem medidas na regulamentação da propriedade e uso do solo

José de Souza Martins* - O Estado de S.Paulo

- Os dados da tragédia de Santa Catarina põem nossa consciência diante de um conjunto grande de problemas e contradições que não se limitam aos sofrimentos vividos pela população do Vale do Itajaí, do Sul e do Sudeste do País. Eles se tornam visíveis a partir das desconstruções interpretativas que a tragédia promove por si mesma e das revelações que fazem. Não estou me referindo aos comentários e reações que expõem um certo tipo de mentalidade, aquém dos fatos, como os do presidente Luiz Inácio à vista da inundação: “Temos de pedir a Deus para parar de chover”. Isso pode mostrar que ele crê em Deus. Mas mostra que não crê no governo que preside quando em face de desastres assim.

Governos devem estar permanentemente preparados para enfrentar desastres naturais previsíveis como esse, com a prontidão, a urgência e o volume de recursos necessários para aliviar o imenso sofrimento das vítimas dessas tragédias. Medidas preventivas não evitam as turbulências da natureza, mas podem disciplinar e organizar a relação do homem com ela, atenuando efeitos adversos.

Não é a primeira vez que o Vale do Itajaí sofre inundações de grandes proporções. Já existe, portanto, uma experiência acumulada de desastres ambientais na região como existe, também, em relação a outras regiões do País. É, igualmente, inútil o governador do Estado de Santa Catarina declarar que o episódio comprova os efeitos do aquecimento global e das mudanças climáticas, sugerindo que quem for lá poderá ver para crer. Encontrar um álibi para a situação dramática do milhão e meio de afetados pelas enchentes e escorregamentos, para os 27.404 desabrigados e para os 51.252 desalojados e também para a tragédia de mais de uma centena de mortos e desaparecidos indica uma deplorável pobreza de perspectiva.

Estou me referindo, isso sim, à insuficiência de políticas públicas que os desastres revelam, à urgência de medidas de governo para adaptar o País à realidade das mudanças climáticas globais que já nos afetam e vão afetar muito mais. Cientistas brasileiros vêm trabalhando há anos na pesquisa e no estudo dessas mudanças e na previsão de seus efeitos ambientais, agrícolas e demográficos. É destes dias a notícia de um seminário sobre o alargamento das áreas impróprias para a agricultura no Nordeste, nos próximos anos, devido à mudança climática, e o deslocamento de populações que provocará em direção ao Sudeste e ao Centro-Oeste. Será necessário prever os deslocamentos populacionais, criar alternativas de assentamento e de habitação, além de toda a infra-estrutura necessária ao funcionamento de uma sociedade. O Brasil que conhecemos e os recursos instalados que temos não são compatíveis com essa catástrofe prevista, nem tem o País um projeto sólido para enfrentar esse futuro relativamente próximo.

Um certo voluntarismo político, pretensamente fundado em necessidades e demandas sociais, está cada vez mais distante da realidade política e social que se anuncia no cenário de desastres previsíveis. Áreas de risco e áreas de preservação são invadidas, loteadas, ocupadas em nome de interesses e conveniências privados e, não raro, em nome de direitos sociais. Em regiões como a de São Paulo, as chamadas áreas de mananciais são ocupadas, comprometendo a água disponível, de qualidade já problemática, ameaçando a saúde da maioria. Áreas montanhosas e de encosta, como em Petrópolis, são ocupadas, expondo os moradores aos riscos de escorregamentos. Mansões são construídas em encostas próximas do mar em diferentes pontos do litoral, com riscos semelhantes. Em grandes cidades, terras marginais aos rios e pertencentes ao seu fluxo variável foram ocupadas, em conflito com o regime da própria natureza, colocando em risco um sem-número de pessoas. Existem leis que, supostamente, protegem os cidadãos, dizendo-lhes o que é permitido e o que é proibido. Mas existe também o menosprezo pela lei e a burla da lei, até com a cumplicidade dos que deveriam cuidar de seu cumprimento.

Os desastres climáticos e ambientais, cada vez mais freqüentes, agravados pela superocupação irracional do solo nas cidades, pedem uma revisão do direito fundiário urbano e uma igualmente profunda mudança na política urbana, com interdição definitiva das áreas de risco, o que implica a revisão e regulamentação do direito de propriedade. Desde, ao menos, a proclamação da República nossas cidades, sobretudo as grandes e as mais dinâmicas, têm sido notoriamente governadas pela especulação imobiliária e pelo uso inescrupuloso do solo.

Nosso direito de propriedade passou a ser regulado entre nós pelas intenções ocultas da Lei de Terras de 1850, cujo objetivo não era modernizar esse direito. Mas, sim, torná-lo inacessível à maioria do povo brasileiro, coagido desse modo a uma longa servidão temporária no trabalho agrícola, cujo prêmio poderia ser um dia a propriedade da terra. Em decorrência, todos os abusos imagináveis têm acontecido no campo e na cidade. Nos anos 60, a necessidade urgente de uma reforma fundiária, inspirada em valores sociais, teve como resposta a violência da ditadura. Acossada pelo risco da convulsão social e política, a própria ditadura fez mudanças no direito de propriedade, em parte restituindo ao Estado o domínio sobre o território, para atenuar o caráter absoluto desse direito, sobrepondo o social ao privado. O regime, porém, não se propôs a estender semelhante reformulação ao direito territorial urbano, deixando as terras das cidades ao deus-dará do mercado desregulamentado e da especulação. Áreas rebarbativas e inseguras do solo urbano foram ocupadas pelos desvalidos do êxodo rural, e ocupadas caoticamente. Não só enchentes em grandes cidades, mas os freqüentes incêndios em favelas nos dizem quanto essa economia fundiária é anti-social e antipolítica. A catástrofe ambiental já em andamento pede urgentes providências na regulamentação da propriedade e do uso do solo urbano em nome da vida e da civilização.

*José de Souza Martins é professor titular de sociologia da Faculdade de Filosofia da USP e autor, entre outros títulos, de A Aparição do Demônio na Fábrica (Editora 34)

A noite de 22 de novembro de 2008 foi o início do pesadelo para milhares de catarinenses. A chuva foi seguida de enchente, desbarrancamentos, destruição e morte. A calamidade foi anunciada como um ocaso incontrolável. O evento climático imprevisível. Contudo, é difícil ficar indiferente, ou sem pensar que o pior poderia ter sido evitado.

As Áreas de Preservação Permanente (APP) criadas pela Lei nº 4.771 em 1965 definiram as matas ciliares com 5 metros na margem dos rios, e incluem ainda a preservação de encostas íngremes e topos de morros. Depois da fatídica enchente de 1983, e da necessidade de proteger a biodiversidade, o Código Florestal foi revisto, e as Matas ciliares passaram a 30 metros no mínimo. Mas onde o Rio Itajaí-Açu deveria ter mata ciliar com 100 metros de largura, a lei municipal de Blumenau é mais branda: 33 metros a 45 metros. Em Treze Tílias, o Plano Diretor previu apenas 3 a 5 metros. As peculiaridades ambientais de Santa Catarina justificariam uma legislação própria. Por isto, o Projeto de Lei Federal 3517/2008, do deputado José Carlos Vieira (DEM-SC), elimina a exigência de observar os limites do Código Florestal, autorizando os Municípios a flexibilizar os limites técnicos. O Projeto de Lei Estadual 238/2008, do Governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), institui o Código do Meio Ambiente de Santa Catarina, vai além, e propõem matas ciliares de 5m de largura - um disparate técnico e jurídico. Em outra frente, a CPI das ONGs, do Senador Colombo (DEM-SC) instigou caçadores de eco-chatos, principalmente aqueles que agem no CONAMA e no Ministério do Meio Ambiente.

Enquanto isto, a tríplice aliança impediu a criação de unidades de conservação federal, não conseguiu realizar o inventário florestal do Estado, nem promoveu pesquisas ambientais que dessem luz às propostas de mudança da Lei. E engavetou o projeto do ICMS Ecológico, do deputado Francisco de Assis (PT), que beneficiaria municípios que preservam mais o ambiente. Em Florianópolis autorizações ilegais alvo da Operação Moeda Verde. E Santa Catarina liderando o desmatamento no Brasil em 2007.

Vieram enchentes, arrasaram cidades, áreas rural, ceifaram vidas, e tornaram discutível a governabilidade ambiental local. Mas são uma triste oportunidade de tomarmos coragem para agir: fortalecer o controle social na gestão ambiental, valorizar profissões especializadas em meio ambiente, investir nos órgãos públicos e pagar por serviços ambientais. Sem as Áreas de Preservação Permanente, mas principalmente, de uma política ambiental séria, a força da natureza será sempre um castigo aos incautos.

Hora de agir!

Abaixo-assinado para uma discussão mais aprofundada do

Projeto de Lei do Código Ambiental de Santa Catarina

Nós, abaixo-assinado, solicitamos aos senhores deputados catarinenses que suspendam a tramitação do Projeto de Lei nº. 0238.0/2008, denominado Código Estadual de Meio Ambiente conforme os prazos divulgados: “apresentação de emendas – até 2 de dezembro e pronto para ‘ordem do dia’ em 17 de dezembro”.

Diante da catástrofe socioambiental acontecida e do grande número de manifestações contrárias ao projeto de lei nas audiências públicas por parte de técnicos, pesquisadores e ambientalistas, fazemos um apelo público para que se promova uma discussão mais aprofundada sobre o conteúdo e as conseqüências da referida lei que poderão agravar ainda mais a vulnerabilidade da ocupação humana e o equilíbrio ambiental.

Apóie você também através deste abaixo-assinado!

www.comiteitajai.org.br/abaixoassinado

Guilherme dos Santos Floriani

Engenharia Florestal

Lages - Santa Catarina

Skype: guilhermefloriani

MSN: g_floriani@yahoo.com.br

Fone: 55. 49. 9119.7400

55. 49. 2101.9198

http://www.guilhermefloriani.blogspot.com/

Especialistas apontam pelo menos cinco causas para os problemas em SC

Bruno Paes Manso, Vitor Hugo Brandalise e Renato Machado

Desde que as duas enchentes históricas de 1983 e 1984 atingiram o Vale do Rio Itajaí, causando a morte de 43 pessoas, estudiosos de universidades locais passaram a se preocupar com a vulnerabilidade da região. Na semana passada, nove desses especialistas, professores da Fundação Universidade Regional de Blumenau e da Universidade Estadual de Santa Catarina, se reuniram para discutir as causas principais da enchente deste ano e sugerir providência.

O Estado entrevistou anteontem a professora Beate Frank, que explicou o teor da conversa. Segundo ela, as principais causas da enchente podem ser resumidas em cinco: a quantidade de chuva na região, o local da concentração da chuva, o tipo de rocha do Vale do Itajaí, a forma como vem sendo feita a ocupação desordenada do local e o desmatamento da vegetação local, fatores que são detalhados abaixo. Na ressaca da tragédia, Beate afirma ver com ceticismo a promessa das autoridades em reconstruir a cidade. “Estamos cansados de ver a reconstrução repetindo os mesmos erros do passado. É preciso aprender com os erros. Está na hora de reinventarmos a região e erguer as cidades a partir das lições que tivemos”.

CHUVA

Em quatro dias choveu 500 milímetros, o que significa 500 litros por metro quadrado, mais do que o dobro da enchente de 1984, causada por 200 mm. A média anual na região é de 1.500 mm. A quantidade de chuva, no entanto, não foi o único problema. Historicamente, as enchentes ocorrem a partir do alto do Vale do Itajaí, área de 8 mil quilômetros quadrados, formada por 30 cidades rurais. O sistema de alerta a enchentes, com monitoramento meteorológico e hidrológico, está todo concentrado nessa região. Quando chove no alto do Vale, a Defesa Civil tem pelo menos 24 horas para evitar o pior nas partes mais baixas. Na enchente deste ano, contudo, a chuva se concentrou no médio Vale do Itajaí, na região de Blumenau e no entorno. Não havia sistema de alerta nos rios dessa parte do Vale e não houve como se precaver.

ROCHA

As rochas que formam a encosta do vale são antigas, de 600 milhões a 2,4 bilhões de anos. Na região, não existem mais rochas sãs - são intemperizadas, decompostas ao longo dos anos e, com o tempo, se tornaram porosas e viraram barro. Além disso, esses solos são profundos, com 30 a 40 metros de espessura, sujeitos a se movimentar facilmente, situação que se potencializa por causa da inclinação das encostas, que chega a 70° de declive.

CORTES DOS MORROS

Se a declividade acentuada já não bastasse, as construções se tornam ainda mais vulneráveis por causa dos cortes feitos nas montanhas para a construção das casas. Os assentamentos usam a terraplenagem para deixar o terreno liso e construir imóveis. Esse retalhamento aumenta a instabilidade do solo. Morar em cima ou embaixo das encostas se torna muito arriscado. Na tragédia deste ano, desabaram casas de ricos e de pobres, algumas com mais de 50 anos de existência. Nos vôos aéreos feito pelos professores, o problema da ocupação desenfreada e do desmatamento se tornou evidente. Eles puderam constatar que houve desabamento em áreas sem casas e com matas nativas, o que mostra a vulnerabilidade do solo e a força das águas. Mas a proporção de avalanches foi incomparavelmente maior onde havia loteamentos e desmatamento.

MATA ATLÂNTICA E CILIARES

Por causa do declive acentuado das encostas, a ocupação do Vale do Itajaí ocorreu primeiramente nas margens e várzeas dos rios, o que causou o desmatamento de 90% das matas ciliares da região, tipo de vegetação que evita que as águas da chuva provoquem enxurradas. O Código Florestal, de 1965, limita a ocupação da margem dos rios. A legislação não impediu a construção da BR-470, que caiu dentro do rio e rompeu um gasoduto na altura da cidade de Gaspar. Já as encostas do Vale passaram a ser ocupadas ao longo do século passado, depois do adensamento da várzea, e cobertas pela mata atlântica. Trata-se de um tipo de vegetação relativamente abundante se comparada ao restante do País. Mas o desmatamento ocorrido com a ocupação da encosta foi suficiente para aumentar a vulnerabilidade do solo dos morros, já bastante acentuada por causa do tipo de solo local.

PLANO DIRETOR

As cidades do médio Vale do Itajaí fizeram planos diretores. Todas têm. Os municípios, contudo, priorizam a gestão do território. As limitações impostas pela natureza não são reconhecidas. Durante muito tempo, em Blumenau, vereadores eram loteadores. Como resultado, o interesse imobiliário acaba sendo priorizado e atualmente quase a metade da população da região do Vale do Itajaí vive nas encostas dos morros. Na reconstrução, espera-se a discussão de alternativas para um novo tipo de assentamento com menos riscos.

Prefeito acredita que a cidade levará pelo menos dois anos para ser reconstruída

Rodrigo Pereira e Giovana Pietrzacka

A tragédia que deixou 24 mortos em Blumenau vai demorar para ser esquecida. O geólogo Juares Aumond, professor da Universidade Regional de Blumenau, compara o acontecido a um corpo humano submetido a traumas. “Não se pode dizer que a topografia da região foi alterada. Ela ficará, isso sim, com maior número de cicatrizes”, explica.

De acordo com o secretário municipal de Planejamento Urbano, Walfredo Ballistieri, está em andamento um estudo para rever o código de zoneamento do município, prevendo mais áreas de impermeabilidade e a verticalização do crescimento urbano. “É preciso repensar a ocupação dos espaços”, diz. O geólogo Aumond concorda. Segundo ele, o fenômeno é natural e pode se repetir no futuro. O impossível é saber quando. “Pode ser daqui a um ano ou daqui a uma década, mas é provável que se repita”, alerta.

Ele atribui o risco às características do relevo na região, com montanhas e encostas íngremes, e do solo que recobre as formações rochosas, bastante espesso e suscetível a desmoronamentos. Por isso, ressalta o geólogo, é indispensável que o poder público organize a ocupação urbana do município, evitando que as pessoas se instalem em áreas de risco.

Sobre o nível de instabilidade do solo blumenauense, o secretário Ballistieri adianta que qualquer avaliação mais precisa só poderá ser feita com uma semana de sol. “Laudos feitos agora poderiam ser mascarados e levar a decisões incorretas”, afirma. É preciso esperar que a terra seque totalmente, pois, quando isso acontecer, novos movimentos geológicos podem ocorrer, levando ao surgimento de rachaduras.

Na visão dos especialistas, alguns fatores, associados à ação humana, foram responsáveis pelo fenômeno da destruição (mais informações nesta página). É preciso considerar a morfologia do Vale - a região tem relevo altamente acidentado, formado por montanhas e encostas íngremes, principalmente ao sul de Blumenau, onde estão os bairros Garcia e Progresso, e ao leste, onde estão os municípios de Gaspar e Ilhota; a geologia - as montanhas da região têm grande quantidade de terra sobre a rocha e a espessura do solo é muito grande; e o clima dos últimos meses: o enorme volume de chuvas que caiu sobre o Vale do Itajaí - no fim de semana da tragédia choveu cerca de um terço do que se esperava para o ano todo e encharcou o solo que, sem suportar mais a água, desceu montanha abaixo.

RECONSTRUÇÃO

A reconstrução de tudo o que foi perdido deve levar dois anos, prevê o prefeito João Paulo Kleinübing (DEM). E isso, ele mesmo reconhece, só será possível se os recursos para as obras forem rapidamente liberados. Ainda não há um levantamento de quanto será preciso. “Como antes, Blumenau não será. Teremos agora de repensar toda a cidade”, diz. ” Iremos rever a ocupação do solo.”

Foram pré-selecionadas cinco áreas onde há condições seguras de construção, que dependem de projetos e recursos para começar. Ainda não há um levantamento definitivo sobre a quantidade de casas destruídas. A prefeitura já decidiu que vai criar um serviço municipal de Geologia, vinculado à Secretaria de Planejamento Urbano.

Pesquisadores da Universidade do Vale do Itajaí percorreram áreas atingidas pela chuva em Blumenau e concluíram que 60% delas não têm condições de receber novas ocupações. “A gente fala de encostas, mas há casas também em margem de rio”, diagnostica o engenheiro Luis Fernando Sales, pesquisador da universidade. ” É preciso deixar a água ocupar esse espaço e não colocar pessoas para morar ali.”

Membros da Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Médio Vale do Itajaí se reuniram anteontme para discutir a tragédia. O diretor regional do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, José Jacques Zeitoune, adianta que é preciso observar as leis já existentes, como o Código Florestal, o Código de Posturas e o Plano Diretor.

Enquanto grandes obras não podem ser feitas, pequenas ações provam que esforço não faltará para recuperar a cidade. Atletas e funcionários da Fundação Municipal de Desportos trabalham em sistema de mutirão desde quarta-feira para limpar o interior do Ginásio do Galegão, atingido pela chuva. Cerca de 2 metros de água e lama invadiram o espaço.