ABAIXO-ASSINADO

Mobilização social para a construção democrática do
Código Ambiental de Santa Catarina

Diante da catástrofe socioambiental acontecida em Santa Catarina e do grande número de manifestações contrárias ao Projeto de Lei 0238/2008 nas audiências públicas por parte de técnicos, pesquisadores e ambientalistas, fazemos um apelo público através deste abaixo-assinado, para que se promova uma discussão mais aprofundada sobre o conteúdo e as conseqüências da referida lei, que poderão agravar ainda mais a vulnerabilidade da ocupação humana e o equilíbrio ambiental.
 
O primeiro resultado positivo deste abaixo-assinado, iniciado no dia 29 de novembro, foi obtido no dia 3 de dezembro, no momento em que os presidentes das comissões de Constituição e Justiça, Finanças, Agricultura, Turismo e Meio-Ambiente da Assembléia Legislativa decidiram pela ampliação do prazo para emendas e votação do Projeto de Lei que cria o Código Ambiental para o Estado de Santa Catarina.  A ampliação do prazo possibilitará a apresentação de emendas até 27 de fevereiro, sendo que a votação da matéria nas comissões acontecerá em 31 de março de 2009.
A partir de agora o abaixo-assinado pleiteia o aprofundamento da discussão, para a construção de um documento que atenda os parâmetros legais estipulados pela Constituição Federal de 1988: manutenção de um ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.
 
Obrigado pelo seu interesse e apoio a essa causa catarinense e brasileira!